Termos de Uso e Condições de Serviço
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Deixa na Porta (CR Digital Solutions Ltda), a contratação de planos de assinatura de pães franceses e empório e a logística de entrega matinal na maçaneta da sua residência.
Bem-vindo à Deixa na Porta! Ao assinar um plano matinal, solicitar uma degustação cortesia ou utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com os presentes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
1Definições e Partes Contratantes
Para a perfeita compreensão deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma / Provedora de Tecnologia: CR DIGITAL SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.537.822/0001-32, proprietária exclusiva dos softwares, aplicativos móveis, infraestrutura em nuvem e da marca Deixa na Porta.
- Operador Regional Parceiro (Tenant #01): José Eduardo Messias Pereira (Empório Prime), operador local responsável pela panificação artesanal, embalagem e execução física da rota de entregas nos condomínios de Ribeirão Preto/SP e região.
- Assinante / Morador: A pessoa física residente em condomínio fechado atendido, que adere a um plano de assinatura matinal de pães e produtos de empório.
- Maçaneta Social / Ponto de Entrega: Maçaneta externa da porta de entrada ou suporte indicado pelo Assinante no ato do cadastro.
2A Mecânica da Entrega Matinal na Maçaneta Social
O serviço foi concebido para proporcionar café da manhã fresco com comodidade e silêncio absoluto:
As entregas ocorrem pontualmente entre 05h00 e 07h00 da manhã nos dias contratados, garantindo pães frescos antes do início da sua rotina diária.
Os entregadores autorizados realizam a entrega silenciosa diretamente na maçaneta externa da residência, sem tocar campainha e sem perturbar o sono da família.
A entrega é registrada no app por fotografia com geolocalização (Proof of Delivery) e notificada imediatamente no seu WhatsApp.
3Planos de Assinatura, Mensalidade e Cobrança Pix
A contratação do serviço opera pelo modelo de assinatura recorrente com faturamento mensal:
- Customização do Ritual: O Assinante escolhe os dias da semana em que deseja receber (ex: de segunda a sexta, ou todos os dias) e a quantidade diária de pães.
- Fechamento Mensal Transparente: A mensalidade é calculada multiplicando-se o número exato de dias de entrega programados pelo valor diário do plano, acrescido de eventuais itens extras do empório.
- Compensação de Pausas: Dias pausados previamente pelo morador são deduzidos integralmente na fatura mensal.
- Meio de Pagamento: O pagamento é efetuado prioritariamente via Pix (QR Code dinâmico e Pix Copia e Cola) processado pela instituição financeira parceira (Mercado Pago), com envio da fatura por WhatsApp e e-mail.
- Vencimento e Inadimplência: As faturas vencem na data indicada no fechamento do ciclo. Em caso de não liquidação em até 5 (cinco) dias corridos após o vencimento, as entregas poderão ser temporariamente suspensas até a regularização do débito.
4Política de Pausas Programadas e Férias
Entendemos que você viaja e merece flexibilidade total sem pagar por pães que não consumirá:
- Antecedência Mínima: A solicitação de pausa deve ser realizada com pelo menos 24 horas de antecedência do horário de expedição (ou seja, até as 18h do dia anterior) via aplicativo do morador ou comando no WhatsApp.
- Crédito Automático: Os dias de suspensão programada geram crédito monetário proporcional imediato, discriminado e abatido na fatura subsequente.
- Retomada Automática: Ao término do intervalo de pausa informado, as entregas matinais são retomadas normalmente sem necessidade de reativação manual.
5Cancelamento e Rescisão
Acreditamos na fidelização pela qualidade impecável do pão e do serviço, não por amarras contratuais:
- Sem Fidelidade ou Multas: O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, sem taxa de rescisão ou fidelidade contratual mínima.
- Acerto Pró-Rata: Em caso de cancelamento, será apurado o saldo de entregas efetivamente realizadas até a data da solicitação, gerando a fatura final proporcional correspondente.
- Como Solicitar: O cancelamento pode ser formalizado pelo canal de WhatsApp do operador ou pelo envio de mensagem ao e-mail de suporte.
6Acesso aos Condomínios e Segurança Patrimonial
A segurança do condomínio é prioridade absoluta para a Deixa na Porta:
- Todos os entregadores da operação passam por rigorosa verificação cadastral e operam devidamente identificados com coletes, crachás e bag térmico padronizado.
- O acesso aos condomínios obedece às regras específicas de cada associação de moradores ou administração de portaria (cadastro biométrico, TAG de prestador ou apresentação diária de documento).
- O Assinante autoriza a inclusão do entregador do operador como prestador de serviço autorizado para ingresso no condomínio no horário estipulado.
7Propriedade Intelectual e Legislação Aplicável
A marca Deixa na Porta, os códigos de programação, arquitetura de sistemas, marcas figurativas, layouts de tela e algoritmos de roteirização são propriedade intelectual exclusiva da CR DIGITAL SOLUTIONS LTDA, protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.